É a Norma Regulamentadora emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil que estabelece os requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade.

Toda edificação deve possuir requisitos e condições mínimas de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde das pessoas que utilizam o espeço. O Prontuário das Instalações Elétricas (PIE) é uma documentação obrigatória pela legislação vigente, Norma Regulamentadora – NR 10 do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata sobre segurança em instalações e serviços em eletricidade. O Laudo e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é exigido pelo Corpo de Bombeiros para obtenção e renovação do Auto de Vistoria (AVCB) e por Seguradoras na obtenção de apólices. A NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, exige que o empregador possua aterramento das partes metálicas de suas máquinas e que este aterramento seja eficiente, o que pode ser comprovado através do Laudo de Aterramento.

O SPDA (Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas) é um sistema destinado a proteger uma estrutura contra os efeitos das descargas atmosféricas (raios). É composto de um sistema externo (captores, condutores de descida e subsistema de aterramento) e de um sistema interno de proteção (dispositivos que reduzem os efeitos elétricos e magnéticos da corrente de descarga atmosférica dentro da estrutura a proteger). 

Aterramento elétrico é a ligação do sistema a terra através de um componente condutor, possibilitando que as cargas de fuga do sistema possam ser escoadas para a terra, e assim, os profissionais ficam protegidos dos choques elétricos acidentais. Aterrar é colocar instalações e equipamentos no mesmo potencial da terra, que tem o potencial próximo de zero.